Importação de VE por empresa

[lmlr]

Estou a considerar importar um VE com mais de 6.000 km e 6 meses, para a minha empresa.

O stand refere a possibilidade de exportar para Portugal a viatura sem IVA.

A minha questão é se há lugar a pagamento de IVA aquando da legalização?

[hsanchez]

As 3 condições para o carro não pagar o IVA são:

1) ter percorrido mais de 6.000 Km
2) a transmissão ter sido efectuada mais de 6 meses após a data da 1ª utilização
3) ter matrícula nacional (de consumo - não trânsito)

A importação tem que ser de um país da União Europeia.

De acordo com a Lei nº 22-A/2007, artº 7º ao artº 11º.

Saudações Eléctricas,
hsanchez

[lmlr]

O carro tem cerca de 20.000km, e foi matriculado em 2013 em Espanha.

Sendo assim deduzo que posso importar com o IVA espanhol deduzido, e não haverá lugar a pagamento de IVA em Portugal, já que os VE permitem a dedução de IVA para empresas, ou terá que ser pago o IVA em PT e depois deduzido na empresa?

[VETL]

A minha questão é se há lugar a pagamento de IVA aquando da legalização?

Se o negócio for realizado entre sujeitos passivos de IVA cujas atividades pressuponham o direito à dedução e caso a viatura não provenha de outro regime especial (por exemplo regime da margem nos usados adquiridos a particulares, etc), podem estar reunidas as condições para se realizar uma transmissão/aquisição intracomunitária.
Os NIF's dos intervenientes têm que validar aqui: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/.
Neste caso o alienante menciona o regime de IVA na fatura e o adquirente procede, ele próprio à liquidação do IVA da aquisição cá. Obviamente que tem que liquidar, mas se ao mesmo tempo poder deduzir, o efeito financeiro é nulo.
É muito importante para quem não tiver experiência, a solicitação nestes casos de uma fatura pró-forma para facultar ao contabilista certificado, de modo a certificar/garantir a conformidade da operação, visto poder haver mais nuances a ter em conta.

[Orlando]

Ou seja deduz e liquida. Mas virtulmente "paga-o" sempre.

[lmlr]

Eu penso que se duduz e líquida contabilisticamente. De facto acaba-se por nunca pagar o IVA. Pelo menos em maquinaria funciona assim, agora no caso específico de um carro, não sei se haverá alguma nuance.

[Orlando]

Eu penso que se duduz e líquida contabilisticamente. De facto acaba-se por nunca pagar o IVA. Pelo menos em maquinaria funciona assim, agora no caso específico de um carro, não sei se haverá alguma nuance.

Estás enganado.
O iva paga-se. Só o deduzes se tiveres iva que chegue para o deduzires, caso não haja, tens que pagar, por isso na Alfandega eles, por vezes, pedem para o pagar. Sim porque um carro tem que passar pela Alfandega, enquanto outros produtos não.

[lmlr]

Em outro tipo de máquina não se passa assim, isso te garanto eu. Só se com as viaturas for um caso diferente.

Já importei directamente máquina bem mais caras que carros a não se paga efectivamente IVA. Contabilisticamente é pago, mas efectivamente não o é.

Agora se no futuro esse bem for alienado, tem que ser cobrado IVA.

[Orlando]

Em outro tipo de máquina não se passa assim, isso te garanto eu. Só se com as viaturas for um caso diferente.

Já importei directamente máquina bem mais caras que carros a não se paga efectivamente IVA. Contabilisticamente é pago, mas efectivamente não o é.

Agora se no futuro esse bem for alienado, tem que ser cobrado IVA.

Foi exatamente isso que disse.
Mas vais à Alfandega da figueira e pergunta lá.

[hsanchez]

A informação que eu dei foi-me fornecida pelo ACP e refere-se à importação por um particular.