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Estou a considerar importar um VE com mais de 6.000 km e 6 meses, para a minha empresa.

O stand refere a possibilidade de exportar para Portugal a viatura sem IVA.

A minha questão é se há lugar a pagamento de IVA aquando da legalização?

As 3 condições para o carro não pagar o IVA são:

1) ter percorrido mais de 6.000 Km
2) a transmissão ter sido efectuada mais de 6 meses após a data da 1ª utilização
3) ter matrícula nacional (de consumo - não trânsito)

A importação tem que ser de um país da União Europeia.

De acordo com a Lei nº 22-A/2007, artº 7º ao artº 11º.

Saudações Eléctricas,
hsanchez

O carro tem cerca de 20.000km, e foi matriculado em 2013 em Espanha.

Sendo assim deduzo que posso importar com o IVA espanhol deduzido, e não haverá lugar a pagamento de IVA em Portugal, já que os VE permitem a dedução de IVA para empresas, ou terá que ser pago o IVA em PT e depois deduzido na empresa?

lmlr Escreveu:A minha questão é se há lugar a pagamento de IVA aquando da legalização?

Se o negócio for realizado entre sujeitos passivos de IVA cujas atividades pressuponham o direito à dedução e caso a viatura não provenha de outro regime especial (por exemplo regime da margem nos usados adquiridos a particulares, etc), podem estar reunidas as condições para se realizar uma transmissão/aquisição intracomunitária.
Os NIF's dos intervenientes têm que validar aqui: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/.
Neste caso o alienante menciona o regime de IVA na fatura e o adquirente procede, ele próprio à liquidação do IVA da aquisição cá. Obviamente que tem que liquidar, mas se ao mesmo tempo poder deduzir, o efeito financeiro é nulo.
É muito importante para quem não tiver experiência, a solicitação nestes casos de uma fatura pró-forma para facultar ao contabilista certificado, de modo a certificar/garantir a conformidade da operação, visto poder haver mais nuances a ter em conta.

Ou seja deduz e liquida. Mas virtulmente "paga-o" sempre.

Eu penso que se duduz e líquida contabilisticamente. De facto acaba-se por nunca pagar o IVA. Pelo menos em maquinaria funciona assim, agora no caso específico de um carro, não sei se haverá alguma nuance.

lmlr Escreveu:Eu penso que se duduz e líquida contabilisticamente. De facto acaba-se por nunca pagar o IVA. Pelo menos em maquinaria funciona assim, agora no caso específico de um carro, não sei se haverá alguma nuance.

Estás enganado.
O iva paga-se. Só o deduzes se tiveres iva que chegue para o deduzires, caso não haja, tens que pagar, por isso na Alfandega eles, por vezes, pedem para o pagar. Sim porque um carro tem que passar pela Alfandega, enquanto outros produtos não.

Em outro tipo de máquina não se passa assim, isso te garanto eu. Só se com as viaturas for um caso diferente.

Já importei directamente máquina bem mais caras que carros a não se paga efectivamente IVA. Contabilisticamente é pago, mas efectivamente não o é.

Agora se no futuro esse bem for alienado, tem que ser cobrado IVA.

lmlr Escreveu:Em outro tipo de máquina não se passa assim, isso te garanto eu. Só se com as viaturas for um caso diferente.

Já importei directamente máquina bem mais caras que carros a não se paga efectivamente IVA. Contabilisticamente é pago, mas efectivamente não o é.

Agora se no futuro esse bem for alienado, tem que ser cobrado IVA.

Foi exatamente isso que disse.
Mas vais à Alfandega da figueira e pergunta lá.

A informação que eu dei foi-me fornecida pelo ACP e refere-se à importação por um particular.